E porque a função da MovAlmeirim é também informar:
Entre outros assuntos, a Câmara Municipal de Almeirim, tomou ontem as seguintes as seguintes deliberações:
Foi aprovado, por unanimidade, aditamento a contrato de empréstimo para a Ponte D Manuel, ratificação de adesão a concurso no âmbito da Central de Compras da CIMLT, apoio social, ratificação de despacho de erros e omissões no âmbito da empreitada de remodelação da Escola e Jardim de Infância de Benfica do Ribatejo.
Foi aprovado, por unanimidade, renovação de protocolos com a ABEM – Rede Solidaria de Medicamentos e que alargámos a mais de 100 beneficiários.
Foi aprovado, por unanimidade, ratificação de despacho de apoios que podem ser concedidos pela autarquia no âmbito de algumas taxas.
1) Isenção do pagamento de rendas mensais de habitações propriedade do Município, situadas no Concelho de Almeirim, desde que requerido pelo arrendatário e comprovada a diminuição de rendimentos em virtude do estado de emergência declarado e à situação epidemiológica provocada pelo novo coronavírus – COVID-19;
2) Isenção do pagamento de rendas mensais dos espaços concessionados pelo Município, situados no Concelho de Almeirim;
3) Isenção do pagamento das taxas de utilização do espaço público para esplanadas;
4) Isenção do pagamento das taxas de publicidade, desde que requerido pelo interessado e comprovada a diminuição de rendimentos em virtude do estado de emergência declarado e à situação epidemiológica provocada pelo novo coronavírus – COVID-19;
5) Isenção do pagamento de bancas e lojas no Mercado Municipal;
6) Isenção do pagamento dos terrados na Feira Mensal, enquanto se mantiver a suspensão do seu funcionamento;
As medidas supra mencionadas, com exceção indicada em 6), têm uma duração de 3 (três) meses, com início a 1 de abril de 2020 e termo a 30 de junho de 2020, sem prejuízo do referido prazo poder ser prorrogado ou de as mesmas virem a ser adaptadas, de acordo com a avaliação da situação em cada momento.